O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) realizou, nesta sexta-feira (28/11), reunião de trabalho com a equipe técnica da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do Legislativo Estadual. Na pauta, alertas sobre a necessidade de ações imediatas para reduzir a violência no trânsito e no transporte de passageiros.
O parlamentar, que preside a Comissão, considera que há necessidade de segurança em um amplo espectro.
“O serviço de transporte por aplicativo veio para ficar, democratizou o transporte de passageiros e se tornou fonte de renda para muitos cidadãos. Contudo, não é devidamente regulamentado, missão que cabe aos Executivos e Legislativos municipais, já que o trânsito no Brasil é, corretamente, municipalizado. Essa ausência de regras e de fiscalização leva a uma série de problemas relacionados à segurança do passageiro e do motorista, desde a insegurança física e o risco de acidentes, notadamente no transporte por moto, até problemas de assédio sexual, estupro e assalto, em todas as formas de transporte”, declarou o parlamentar, que também preside a Comissão de Justiça e Segurança Pública da instituição que representa os Legislativos de todo o Brasil, a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale).
Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), de 2020 a 2024 as mortes por acidentes de moto superam 50% do total de óbitos no trânsito do Estado. Apenas em Manaus, as mortes em acidentes envolvendo veículos de duas rodas tiveram aumento de 31% em 2024, de acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Os números consolidados pela FVS mostram que 12.593 pessoas foram internadas no Amazonas, apenas nos primeiros nove meses de 2025, por acidentes com motos.
No que diz respeito às práticas criminosas, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) tem emitido alertas a motoristas e usuários sobre cuidados necessários para evitar que se tornem vítimas de criminosos.
Em novembro deste ano, policiais civis do 3º Distrito Integrado de Polícia (DIP) prenderam um homem de 25 anos que se passou por motorista de aplicativo e cometeu os crimes de roubo e estupro contra uma passageira de 36 anos. O que tornou o caso ainda mais grave foi o fato de o suspeito ter alugado a conta de um motorista na plataforma, prática frequente, segundo a PC-AM.
O deputado Comandante Dan destacou, durante a reunião, a necessidade de proteger também o bom trabalhador que atua no transporte por aplicativo.
“Há um dito comum que afirma que o justo paga pelo pecador, o que não é verdade. Entretanto, a prática de crimes por um determinado número de motoristas de aplicativo, principalmente contra mulheres, gera uma má fama para a categoria. Precisamos de fiscalização para reprimir as más condutas e proteger aqueles que trabalham de forma cidadã. No passado recente, houve uma série de ocorrências de assaltos e assassinatos contra motoristas de aplicativo, o que vem sendo controlado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, com redução dos índices dessa forma de violência desde 2022”, disse.
Mesmo com o trânsito municipalizado, o deputado Dan destacou que o Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Polícia Militar, mantém competências importantes, especialmente na gestão de condutores e veículos e na fiscalização concorrente.
“Pedi para a equipe da área jurídica examinar que tipo de ações e projetos de lei podem ser feitos quanto ao trânsito, especialmente na Região Metropolitana de Manaus. Há, por exemplo, a possibilidade de estabelecer, em conjunto com a Polícia Militar, diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito e executar a fiscalização e a aplicação de penalidades, concorrentemente com o município, conforme dispõe o CTB. Precisamos pensar em políticas públicas preventivas que evitem, por exemplo, acidentes que hoje sobrecarregam as unidades de pronto atendimento e os leitos hospitalares ortopédicos. Não podemos menosprezar ou subdimensionar o problema”, finalizou.
