Os presídios de Manaus operam com lotação acima da capacidade, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação mais crítica é registrada na Unidade Prisional do Puraquequara, que abriga 1.108 detentos em um espaço projetado para 621 vagas, resultando em uma taxa de ocupação de 167%. Do total de presos, 56% estão em prisão preventiva.
O levantamento também aponta superlotação no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que atualmente funciona com 112% da capacidade. A unidade, que deveria comportar 878 presos, abriga 989 detentos.
Diante do cenário, o portal g1 questionou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre os fatores que contribuíram para a superlotação e quais medidas estão sendo adotadas para solucionar os problemas apontados pelo CNJ. No entanto, até a publicação da reportagem, não houve resposta por parte da secretaria.
Para a advogada e integrante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Doracy Queiroz de Oliveira Neta, a realidade das unidades prisionais do Amazonas evidencia uma grave violação de direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira.
Segundo a especialista, a falta de condições mínimas de higiene, ventilação e assistência básica compromete não apenas a saúde física e mental dos detentos, mas também desvirtua a finalidade da pena, que deveria priorizar a ressocialização.
“A superlotação e a ausência de condições mínimas nas unidades prisionais do Amazonas configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e ao cumprimento da Lei de Execução Penal. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade e garanta condições adequadas para que a pena cumpra sua função social”, destacou Doracy.
