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quarta-feira, janeiro 27, 2021

Prefeitos de Itamarati e Urucará são multados em mais de R$ 170 mil pelo TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as prestações de contas dos prefeitos dos municípios de Urucará, Felipe Antonio, referente ao exercício de 2014, e de Itamarati, João Medeiros Campêlo, do ano de 2013.

De acordo com o conselheiro-relator do processo do município de Urucará, Mario de Mello, algumas das irregularidades que levaram o gestor a receber cerca de R$ 74 mil em multas e glosa foram a ausência das composições dos custos unitários da contratante, constituintes do orçamento analítico em carta convite; ausência de qualquer planta/projeto, que represente graficamente o objeto do contrato; e não obediência ao cronograma físico-financeiro estabelecido no Projeto Básico. O prazo para devolução do valor é de 30 dias.

Já as principais irregularidades encontradas nas contas do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campêlo, de relatoria do conselheiro Júlio Cabral, foram a não apresentação de justificativas relativas à ausência de comprovantes de todas as despesas de serviço realizado, tais como cheques, ordens bancárias e/ou outros elementos de comprovação dos pagamentos referentes aos serviços prestados; e não apresentação de justificativas quanto à ausência de autorização para realização da licitação. As multas e glosa somam R$ 101 mil.

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