A Câmara dos Deputados cancelou, na quinta-feira (18/12), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada após a cassação dos mandatos de ambos, conforme prevê o regimento interno da Casa, que determina a invalidação do documento em caso de perda do cargo parlamentar.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato sustado por faltas reiteradas às sessões legislativas. Desde fevereiro deste ano, ele está autoexilado nos Estados Unidos, o que, segundo a Câmara, impede o exercício regular da função parlamentar.
Nas redes sociais, Eduardo criticou a decisão e afirmou que o cancelamento do passaporte seria uma tentativa de restringir sua permanência no exterior. Ele também declarou que pretende buscar um passaporte apátrida, mecanismo pelo qual o Estado reconhece que o cidadão não possui nacionalidade formal.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e 1 mês de prisão, no julgamento da chamada trama golpista. Considerado foragido da Justiça brasileira, Ramagem também perdeu o direito ao passaporte diplomático.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição de Ramagem, conforme o Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo a Câmara dos Deputados, o entendimento é de que parlamentares não podem exercer o mandato residindo fora do país, especialmente quando acumulam faltas no Parlamento brasileiro.
