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segunda-feira, janeiro 25, 2021

STF mantém Abraham Weintraub no inquérito das fake news

PODER 360 – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, será mantido no inquérito das fake news. O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta 4ª feira (17.jun.2020) a votação do pedido de habeas corpus que pedia a retirada do ministro do rol de alvos das investigações. A solicitação foi negada por 9 votos a 1.

A investigação apura justamente a disseminação de ameaças e notícias falsas contra membros da Corte e familiares. Weintraub, na reunião do dia 22 de abril, chamou os ministros do STF de “vagabundos” e sugeriu colocá-los na cadeia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, impetrou pedido de habeas corpus em favor de Weintraub. A função costuma ser exercida pelo AGU (Advocacia Geral da União), antigo cargo de Mendonça antes de assumir a pasta de Segurança Pública.

A VOTAÇÃO

O debate começou em 11 de junho de 2020. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela manutenção do Weintraub no processo. Eis a íntegra (56 KB) do relatório e do voto (72 KB) de Fachin.

Acompanharam o relator os seguintes ministros:

  • Cármen Lúcia;
  • Celso de Mello (íntegra – 110 KB);
  • Dias Toffoli;
  • Gilmar Mendes;
  • Rosa Weber (íntegra – 110 KB);
  • Luiz Fux;
  • Luís Roberto Barroso;
  • e Ricardo Lewandowski.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu (íntegra – 57 KB). Já Alexandre de Moraes se declarou impedido para de votar. Ele conduz o inquérito das fake news.

LEGALIDADE DA INVESTIGAÇÃO

A Suprema Corte discutiu o próprio inquérito das fake news nesta 4ª feira (17.jun). O processo foi iniciado pelo STF, sem provocação do Ministério Público Federal.

A legalidade da investigação foi contestada. Mendonça afirmou que o processo é uma afronta à liberdade de expressão.

O plenário da Corte vota a questão e já conseguiu maioria para manter o inquérito.

Até agora, votaram 6 ministros. Todos opinaram pela continuidade das operações. Foram eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

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