A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (19 de agosto), o Projeto de Lei n° 632/2026, que cria o cargo de especialista em fisioterapia intensiva neonatal na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A medida abre oito vagas, com carga horária de 30 horas semanais, destinadas à Maternidade Dr. Moura Tapajós.
A proposta, de autoria do Executivo municipal, resultou da articulação do vereador Sérgio Baré (PRD) com representantes da categoria, entre eles o Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio) e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), em negociação conduzida junto à Prefeitura de Manaus.
Segundo o parlamentar, a criação do cargo atende a duas leis federais que, até então não eram plenamente cumpridas pelo município. A primeira, Lei n° 5.340, determina a presença de fisioterapeutas especialistas nas UTIs adulta, pediátrica e neonatal. A segunda, Lei n° 6.571, exige a permanência de profissionais de fisioterapia por 24 horas em maternidades, públicas ou privadas, com mais de 500 partos por ano, para assistência a gestantes e puérperas.
“Essa demanda permite que o Executivo municipal atenda às exigências das leis 5.340 e 6.571”, afirmou Baré durante a sessão na Câmara. O vereador destacou ainda que a criação do cargo é uma “demanda antiga” da categoria, discutida há anos na Mesa Municipal de Negociação Permanente.
O novo cargo integra um pacote mais amplo de mudanças no quadro de pessoal da Semsa. O PL n° 632/2026 cria também as funções de assistente em saúde intérprete de Libras, instrutor de dança, técnico em produção audiovisual, motorista de veículos e microscopista, além de redistribuir vagas entre outras categorias já existentes na secretaria, como técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), a reorganização não representa aumento líquido de despesa com pessoal, já que as novas vagas foram compensadas pela transferência e extinção de cargos ociosos ou de baixa procura em outras áreas da pasta. O texto segue agora para sanção do prefeito.
