Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei nº 796/2024, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), que institui plano de capacitação para agentes de segurança pública voltado à abordagem e atendimento de pessoas com deficiência psicossocial e com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
A proposta prevê a inclusão da capacitação nos cursos de formação, aperfeiçoamento e promoção dos agentes, com foco na condução adequada de ocorrências e no respeito aos direitos humanos, reduzindo riscos em abordagens envolvendo esse público.
De acordo com o texto, os profissionais serão preparados para reconhecer sinais de deficiência psicossocial, aplicar técnicas de comunicação não violenta e evitar o uso desnecessário da força, além de desenvolver habilidades para lidar com crises e comportamentos atípicos.
“A aprovação deste projeto representa um avanço importante na construção de uma segurança pública mais preparada e sensível às diferenças. Estamos falando de vidas que precisam ser tratadas com dignidade e respeito”, afirmou a deputada.
O plano poderá ser aplicado tanto na formação inicial quanto na qualificação contínua, incluindo cursos presenciais e à distância, com conteúdos como legislação, estudos de caso, simulações práticas e técnicas de desescalada.
“Nosso objetivo é evitar abordagens inadequadas e garantir que os agentes estejam preparados para agir com empatia, técnica e responsabilidade em situações delicadas”, reforçou Mayra Dias. O projeto segue agora para sanção governamental.
