O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, deferiu no final da noite de ontem (15) liminar proposta pela defesa da coligação “O Povo Feliz de Novo”, do candidato Fernando Haddad, proibindo a chapa de Jair Bolsonaro de divulgar nas redes sociais publicações sobre o que ficou conhecido como kit gay. A representação eleitoral contra Jair, Flávio e Carlos Bolsonaro pedia a retirada de vídeo que afirmava que o livro “Aparelho Sexual e Cia” teria sido distribuído em escolas públicas pelo Ministério da Educação quando Haddad era o ministro da pasta.
Diz a decisão
Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC… gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político.
O vídeo teve o alcance de cerca de 500 mil visualizações. E em entrevista ao principal telejornal do país no dia 28 de agosto, Jair Bolsonaro apresentou o livro e afirmou que este fazia parte das obras distribuídas pelo MEC na gestão de Haddad. Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, o candidato à Presidência pode ter quebrado o decoro parlamentar por mentir em rede nacional em pleno horário considerado nobre.
Na decisão do ministro Horbach há a determinação de que o Facebook e o Google apresentem em 48 horas a identificação do número de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens, os dados cadastrais dos responsáveis e os registros de acesso.
O escritório Aragão e Ferraro Advogados que representa a coligação “O Povo Feliz de Novo” comemora a decisão, mas faz um alerta a influência das chamadas Fake News no processo eleitoral brasileiro. “Para além dos prejuízos nesta eleição, temos claramente acompanhado a escalada de notícias falsas com uma disseminação que só pode ser explicada através de um trabalho de inteligência articulado e financiado com robustos recursos. Este é um instrumento perigoso para a consolidação de notícias que podem comprometer a própria segurança nacional do Brasil”, afirma o advogado Angelo Ferraro.
