Jornal GGN – Depois de ignorar a decisão do Comitê de Direitos da ONU que garantia a participação de Lula na eleição, o governo Temer decidiu pedir ajuda para se defender no órgão internacional.
Segundo o Painel desta segunda (24), a AGU, Advocacia-Geral da União, pediu informações sobre a situação jurídica de Lula à Justiça Federal do Paraná. “Os dados serão usados para municiar a defesa do Estado brasileiro na ação movida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU.”
Mas, em resposta à AGU, o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou que o processo é de domínio público e que os advogados da União “podem ser extraídas por ela mesma dos presentes autos”.
A AGU explicou no pedido que “o Brasil precisa demonstrar à ONU que tem dado ‘tratamento adequado e conforme aos direitos e garantias constitucionais e legais’ a Lula. O prazo para enviar a defesa ao Comitê expira no final de outubro. O apelo é para que a Justiça Federal envie colaboração até o dia 2.
No Comitê da ONU, Lula alegou que foi alvo de perseguição e que não encontra justiça imparcial no Brasil em relação ao caso triplex.
Foi no âmbito deste processo que o Comitê concedeu uma liminar ordenando que o Brasil garante Lula na eleição e a preservação de seus direitos políticos enquanto o caso triplex não transitar em julgado. O governo Temer decidiu rebaixar a liminar e o Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, também esvaziou o poder do Comitê nesta questão, ao negar o registro de candidatura ao petista.
