A Petrobras anunciou hoje (1º) a aprovação dos principais termos para um possível acordo no âmbito do procedimento da mediação extrajudicial em curso com a Sete Brasil Participações – atualmente em recuperação extrajudicial. A aprovação do “possível acordo” ocorreu ontem (28) no Conselho de Administração da Petrobras.
Ficou estabelecida a manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com vigência de 10 anos e taxa diária de US$ 299 mil, incluindo-se o afretamento e a operação das unidades.
Ainda em consequência da decisão, os outros 24 contratos celebrados entre as parte para as outras 24 sondas serão encerrados.
Condições necessárias
Segundo comunicado da Petrobras, o ajuste prevê, ainda, a saída da Petrobras e de suas controladas do quadro societário das empresas do Grupo Sete Brasil e do FIP Sondas, “de forma que não detenha mais qualquer participação societária nessa empresa, bem como o consequente distrato de todos os demais contratos não compatíveis com os termos do acordo”.
A estatal esclarece que a celebração do acordo entre Petrobras e Sete Brasil está condicionada à apresentação pela Sete Brasil de operador de sondas de classe internacional e com experiência em águas profundas, em conformidade com os critérios de aprovação da Petrobras.
O ajuste está condicionado também ao êxito na negociação e aprovação, pelos órgãos de ambas as empresas, dos termos e condições finais dos documentos necessários à implementação do ajuste. A companhia reitera que toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação “é confidencial em relação a terceiros”.
