A Oi divulgou nota hoje (7) reafirmando que não vai reconhecer as deliberações da assembleia realizada nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, por um grupo de acionistas. A operadora disse não aceita a legalidade e os efeitos da reunião.
A assembleia foi convocada no início de janeiro pela Bratel, pertencente à Pharol – antiga Portugal Telecom – para rever determinados pontos do acordo de recuperação judicial da empresa, aprovado pela assembleia de credores, em dezembro do ano passado, e homologado pela Justiça do Rio de Janeiro também no mês passado.
Entre as decisões, a assembleia de hoje aprovou a abertura de processo de responsabilização contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Brandão, bem como a destituição dos executivos dos seus cargos.
“Tal encontro constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira e de decisões judiciais sobre a matéria”, disse a Oi.
De acordo com a operadora, a reunião gera instabilidade na gestão e afeta as suas ações no mercado. A empresa disse que vai adotar medidas legais e administrativas contra os acionistas por terem “desrespeitado decisão judicial”.
A Oi disse ainda que não vai adotar nenhuma medida deliberada “por conta da natureza ilegal de tal ato e sua consequente nulidade”.
“Esta posição da Oi está respaldada em sucessivas decisões da Justiça, corroboradas por despacho tornado público hoje pelo juiz em exercício da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, que considerou ‘inviável, sem validade e, sem eficácia, qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano”, disse, em nota, a operadora.
