O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Em sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira (21), os desembargadores da 1ª Seção acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Abel Gomes.
O relator considerou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) extrapolou suas atribuições constitucionais, ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17), sem sequer comunicar o TRF2 da decisão.
Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada na Alerj, durante a votação, de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes.
Intervenção federal
Abel Gomes também defendeu que se oficie ao presidente do TRF2, desembargador André Fontes, caso a ordem não seja cumprida, um requerimento de encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
Votaram com o relator os desembargadores Messod Azulay, Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcelo Granado. O presidente da 1ª Seção, desembargador Ivan Athié, não votou.
Picciani, Melo e Albertassi ficaram presos cerca de 24 horas, no âmbito da Operação Cadeia Velha, por recebimento de propinas de empresas de ônibus, tendo cada um deles, individualmente, se apresentado para a Polícia Federal no final da tarde de quinta-feira (16) passada, e foram soltos no final da tarde do dia seguinte, após a decisão da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Após a votação da Alerj, o TRF2 determinou o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalente ao que teriam recebido para favorecer as empresas. Os três parlamentares entraram com pedido de licença até fevereiro. Os advogados dos deputados não tiveram a palavra para fazer sustentação oral.
Outro lado
O advogado Nélio Machado, que defende Picciani, considerou a decisão do TRF2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. Ele disse que irá recorrer à instância superior. As demais defesas saíram da sessão do TRF2 sem falar com a imprensa.
