O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse hoje (1º) que não vai autorizar a entrada da Polícia Militar (PM) na desocupação das escolas públicas estaduais e da sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Santo Cristo, zona portuária da cidade, sem contar com o apoio de outros órgãos de governo.
A juíza titular da 2ª Vara da Infância e do Idoso da Capital, Glória Heloíza Lima da Silva determinou o reinício das aulas nas escolas ocupadas no Estado.
De acordo com Beltrame, “a polícia não vai atuar, se, além do respaldo legal, [não houver] pessoas que possam garantir que um policial vai cumprir a sua medida e que ele não vai ser suscetível de punição, é claro, é óbvio se ele não cometer um desvio de conduta”, disse.
O secretário disse que as ocupações das escolas são feitas de forma ordenada, porque os órgãos públicos são abertos à população. Beltrame explicou que as ocupações ocorrem com uma pessoa que entra no prédio, depois duas, três, quatro, 10 e depois decidem não sair mais. “Se não há violência, se não há depredação, se não estão impedindo as pessoas de trabalhar, que procurem diminuir isso da maneira menos traumática possível”.
Beltrame lembrou que existe uma portaria da Procuradoria-Geral do Estado sobre a desocupação de prédios públicos e que, nessas ações, há crianças protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Se nós tivermos de fazer isso de retirar menores, que alguém nos acompanhe nessas ações e homologue a nossa entrada. Ninguém sabe se aquela ação que o policial faz foi legítima, e eu sei que sim.”
