O presidente da Câmara Municipal de Manacapuru (AM), vereador Francisco Bezerra, há uma semana está quite com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao contrário muitos gestores, Bezerra enviou, ao TCE, dia 23, por meio do sistema e-Contas, a prestação de contas anual daquele Poder Legislativo Municipal correspondente ao exercício de 2105.
“É importante que o gestor cumpra o prazo para o envio da prestação de contas a fim de que o órgão não seja penalizado com a inadimplência e o gestor com sansões como multas e glosas”, explica.
Segundo informação do TCE, a dois dias do prazo final para o envio da Prestação de Contas, 139 órgãos públicos — de um total de 371 — ainda não iniciaram o processo de encaminhamento da documento pela internet.
Consta que somente 64 gestores entregaram a prestação de contas até o momento. As prestação de contas serão aceitas pela internet até as 23h59 do dia 31 de março.
De acordo com o TCE 40 Câmaras Municipais e seis prefeituras do interior estão entre os 64 adimplentes juntos ao TCE.
A partir de meia-noite do 1º de abril, o gestor já será considerado inadimplente e está sujeito a aplicação de multa durante o julgamento das contas.
