A Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) começa nesta terça-feira, 5, a fiscalizar todos os shoppings centers da capital. O objetivo é verificar o cumprimento da lei nº 417, promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 23 de dezembro de 2015, que estabelece gratuidade aos usuários de estacionamentos de shoppings, que comprovem com cupom fiscal, compras feitas no valor igual ou superior a dez vezes o preço cobrado pela hora estacionada dentro dos estabelecimentos.
Segundo o coordenador do Procon Manaus, Alessandro Cohen, as fiscalizações serão realizadas em parceria com o Procon estadual,. “Nós começamos a fiscalizar nesta terça-feira. O estabelecimento que não estiver cumprindo a lei vai ser notificado e multado”, explicou.
O Procon Manaus informou que hoje o valor médio cobrado pela hora nos estacionamentos é de R$6,00 a média. Assim, o consumidor que fizer compras, com valor igual ou superior a R$60,00, tem direito à gratuidade. “É só o consumidor juntar os cupons ficais das compras feitas no shopping, na mesma data em que pedir a gratuidade, e somar. Se a soma dos valores for 10 vezes o valor da hora cobrada, ele tem gratuidade”, explicou Cohen.
O consumidor que não conseguir ter acesso à gratuidade, pode procurar o Procon com cópia do cupom fiscal dado pelo estacionamento e formalizar a denúncia. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800-092-0111.
