A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal, concedeu ao Ministério Público liminar para o bloquear os bens e valores no total de R$ 1,2 milhão do ex-prefeito do município de Boa Vista do Ramos, Elmir Lima Mota, o “Freedom”.
A decisão de indisponibilidade de bens é resultado de uma ação civil pública de improbidade administrativa apresentada pelo MPF em razão de irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde do município, entre os anos de 2009 e 2014.
A partir de denúncia formulada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, o MPF instaurou inquérito civil público e requisitou auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar as irregularidades na gestão de recursos públicos da saúde no município.
Na ação, o MPF/AM afirma que o relatório concluiu pela devolução de R$ 1.107.988,90 em valores atualizados, resultantes da falta de comprovação de despesas e saques em espécie na conta bancária vinculada ao convênio federal. A atualização do valor em maio de 2015 somava R$ 1.160.620,48.
As inconsistências apontadas na apuração são classificadas pela Justiça na decisão liminar como “indício muito fortes das irregularidades apontadas”. O então prefeito de Boa Vista do Ramos deixou de apresentar a documentação completa que comprovasse as despesas realizadas com os recursos financeiros transferidos do Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2011.
Fonte/Fatoamazonico.com
