O governador Wilson Lima (União) sancionou a lei que revisa a remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Segundo a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (4), o salário mais básico será de R$ 4,9 mil para auxiliar judiciário em início de carreira, enquanto o valor mais alto será de analista judiciário e secretários e subsecretários, que poderão receber até R$ 25,9 mil ao final da progressão. O aumento para todos os cargos foi de 4,94% em comparação a 2025, acima da inflação do ano, que fechou em 4,26%.
Dentre os servidores da carreira de nível médio, os assistentes judiciários, o salário básico será de R$ 7,3 mil para o início da carreira. Ao final das progressões vertical e horizontal, o servidor poderá receber até R$ 15,1 mil. Para cargos comissionados, o valor mais básico será de R$ 4,7 mil para assistente judicial de entrância inicial, assessor técnico jurídico e assessor de cerimonial.
Direção e assessoramento superior será o mais bem pago dos cargos de comissão: R$ 23,7 mil, com a observação de que o servidor efetivo poderá optar pela remuneração de seu cargo somada a 65% do cargo em comissão.
Os valores de auxílios também foram ajustados. O auxílio alimentação dos servidores do judiciário passará a ser de R$ 2.6 mil. O auxílio saúde será de R$ 1,1 mil para servidores de 18 a 28 anos, podendo chegar a R$ 1,4 mil para servidores com mais de 59 anos, que também receberão um auxílio extra no valor de 50% da cifra original, chegando a R$ 2,1 mil.
Na justificativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes, destacou a necessidade de aprovação do reajuste pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) devido à proibição “de reajuste automático dos vencimentos de servidores públicos”, conforme prevê o Supremo Tribunal Federal (STF).
