O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) promoveu, nesta quinta-feira (5/2), reunião com representantes de entidades de pessoas com deficiência para orientar sobre o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), benefício assegurado por emenda de autoria do parlamentar. O encontro também esclareceu dúvidas sobre o processo de solicitação do benefício.
Durante a reunião, Wilker Barreto explicou quem pode ter acesso à isenção e como funciona o procedimento para obtenção do benefício.
A emenda ampliou o alcance da medida ao garantir a isenção às pessoas com deficiência proprietárias e/ou condutoras habilitadas de veículos, além de incluir pessoas surdas e com deficiência auditiva, que anteriormente não eram contempladas.
Escuta e diálogo
O encontro também foi marcado pela apresentação de outras demandas, como a falta de mediadores escolares para alunos com deficiência, dificuldades de acessibilidade em órgãos públicos e a ausência de legislação específica para aposentadoria de servidores públicos com deficiência.
