A uma semana do início do ano legislativo estadual, o deputado Comandante Dan (Podemos) declarou, na manhã desta terça-feira (27), que os portos do Amazonas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), precisam de uma solução imediata, devendo se tornar uma prioridade federal e receber tratamento emergencial. O parlamentar informou que 33 instalações portuárias de pequeno porte no interior do estado e no Porto do São Raimundo, em Manaus, ainda se encontram na vigência da Portaria n° 366, de 16 em janeiro de 2025, do diretor-geral do DNIT, que os coloca em situação de emergência.
“É no mínimo inadmissível pensar que os portos das cidades do Amazonas, o estado com a maior bacia hidrográfica do país, referência na questão de recursos hídricos para o planeta, não tenha portos que funcionem a contento. Os portos do Amazonas estão, desde janeiro de 2025, em uma situação de emergência critica. Como é que nossa gente, que tem no transporte fluvial a principal forma de deslocamento de passageiros e cargas, é atendida? Embarque e desembarque em condições precaríssimas, colocando em risco a vida das pessoas e a integridade da carga transportada. Essa situação precisa de um tratamento emergencial, de mão na massa e de vontade política para ser resolvida”, disse o deputado Dan.
A Portaria nº 366/2025 – DNIT RATIFICA a Declaração da Situação de Emergência (20045457) nas Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte, localizadas nos municípios de Benjamin Constant, Coari, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Tonantins, Borba, Cai n’Água, Guajará-Mirim, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte, Apuí, Urucurituba, Novo Aripuanã, Alvarães, Carauari, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Tefé (Lago de Tefé), Autazes, Barcelos, Caracaraí, Careiro da Várzea, Itacoatiara (Antigo Terminal), Itacoatiara (Novo Terminal), Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro e São Raimundo (Manaus), nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, pertencentes às calhas dos Rios Solimões, Madeira, Juruá e Branco/Negro, em razão da finalização do período de execução dos Contratos de Operação, Manutenção e Regularização vigentes.
Das 35 estruturas citadas no documento, 33 são no Amazonas. As instalações se encontram precarizadas principalmente devido aos impactos da seca extrema dos anos de 2023 e 2024 e ao encerramento de contratos de manutenção. Há relatos de sérios riscos de desabamentos e deterioração de infraestruturas, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a cobrar ações do DNIT. A situação é agravada pela falta de manutenção em diversas instalações portuárias, com múltiplos portos inoperantes.
O DNIT entregou recentemente uma nova Instalação Portuária Publica de Pequeno Porte (IP4) em Envira, às margens do Rio Tarauacá, visando melhorar a logística local. Contudo, o cenário geral é de alta vulnerabilidade, onde os portos funcionam com limitações, dependendo de estruturas provisórias. O deputado Comandante Dan destaca ainda problemas que estão para além do embarque e desembarque de passageiros e cargas:
“Por incrível que pareça, existem fábricas de gelo em instalações portuárias (IP4) no Amazonas, focadas no apoio à produção pesqueira e armazenamento. O DNIT mantém fábricas de gelo e câmeras frigoríficas em vários portos de pequeno porte, entretanto elas estão inoperantes, enquanto nossos pescadores artesanais lutam para conservar e armazenar a produção pesqueira. É um contrassenso, um absurdo que uma situação como essa perdure. O que falta para o DNIT colocar em perfeito funcionamento essas estruturas? Já dediquei o troféu “Baleia Branca” ao DNIT. O que fazem baleias brancas na Amazônia? Nada, elas não estão lá, não pertencem àquele ecossistema”, afirmou.
Em outubro de 2029 o Governo Federal anunciou um programa de investimentos que inclui a revitalização dos 45 portos públicos do tipo IP4 existentes no Amazonas, além da construção de novos portos fluviais na Manaus Moderna e Colônia Antônio Aleixo, na capital, e nos municípios de Lábrea, São Paulo de Olivença, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Itacoatiara (Vilas do Engenho e Novo Remanso), Careiro Castanho e Manacapuru.
“Fico imaginando se o DNIT vai honrar a tradição de competência e celeridade que ele tem mantido no Amazonas. Passados três anos e três meses, eles foram incapazes de entregar a Ponte sobre o Rio Autaz-Mirim, que desmoronou por falta de manutenção, responsabilidade deles mesmos. Isso sem falar dos projetos e execuções de obras: o porto de Parintins, antes da intervenção do DNIT, ancorava transatlânticos, o único além de Manaus em toda a rota dos cruzeiros na Amazônia. O DNIT reformou o porto e agora ele perdeu essa capacidade. É muita incompetência. Eu só me pergunto até quando vamos nos submeter a esse tipo de tratamento”, finalizou o deputado.
