Após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realizou a transferência da unidade de atendimento do órgão em Coari para um novo local com estrutura adequada. A ação civil pública (ACP) que requereu a adequação do órgão no município foi ajuizada pelo promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros, titular da 2º Promotoria da comarca.
A ACP foi ajuizada em agosto de 2025, no âmbito do Inquérito Civil nº 243.2020.000032, em face do Detran e do Estado do Amazonas, após inspeção no local que identificou irregularidades estruturais no posto de atendimento. Durante vistoria, foi constatado que a unidade física apresentava condições insalubres, ausência de ventilação adequada, total falta de acessibilidade e conforto para a população.
Além da precariedade estrutural, o posto contava com apenas uma servidora efetiva, configurando sobrecarga de trabalho e o risco de paralisação completa dos serviços, caso a funcionária precisasse se ausentar. Essa unidade também atendia as demandas da população de Codajás.
Diante desse cenário, a promotoria requisitou à Justiça tutela de urgência na tramitação da ação. O parquet também promoveu reuniões de alinhamento com representantes do Detran, visando resolver a situação e discutir as condições do serviço prestado no município.
“O Ministério Público atuou de forma resolutiva no caso, inicialmente por meio do inquérito civil e, posteriormente, com o ajuizamento da ação judicial, sempre com o objetivo de provocar o poder público a melhorar a prestação do serviço à população de Coari. Ao longo das apurações, constatou-se a precariedade do atendimento e das condições de trabalho dos próprios servidores, que exerciam suas funções em ambiente sem estrutura e sem salubridade adequadas”, comentou o membro do MP.
Antes:
Em agosto deste ano, a juíza Priscila Pinheiro Pereira, da 2ª Vara da Comarca de Coari, deferiu o pedido do Ministério Público. Acatando a decisão judicial, o Detran deslocou o posto de atendimento para o Departamento Municipal de Trânsito de Coari (Detrac), espaço cedido pela Prefeitura Municipal e com ambiente adequado para o atendimento ao público.
“O MP buscou o diálogo, promoveu reuniões e tratativas com as autoridades competentes para impulsionar a melhoria do serviço público, demonstrando que sua atuação vai além do caráter repressivo, assumindo também um papel colaborativo e indutor de soluções em benefício da coletividade”, finalizou.
