O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou inquérito civil para investigar a suposta comercialização de alimentos vencidos e produtos impróprios para consumo humano, incluindo indícios de adulteração de datas de validade, em uma rede de supermercados de Manaus.
O procedimento tem origem na Notícia de Fato nº 01.2025.00005226-0, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. A apuração leva em consideração o Auto de Constatação nº 010/2025, lavrado pelo Procon-AM, que aponta irregularidades relacionadas à venda de alimentos vencidos e produtos inadequados para consumo.
Segundo o inquérito, uma das situações verificadas envolve carne suína cuja validade teria sido adulterada: a etiqueta original, que registrava vencimento em 25 de maio de 2025, foi coberta por outra indicando nova data — 28 de maio de 2025.
Diante das evidências, o MPAM determinou que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre a suposta comercialização irregular e possíveis adulterações. Também foi solicitada a inclusão de audiência com representantes legais do estabelecimento para tratar da eventual celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
“O Ministério Público, por meio de suas Promotorias de defesa do consumidor, vem atuando, de forma contínua, para coibir a exposição e oferta de produtos impróprios ao consumo, práticas consideradas lesivas à saúde dos consumidores. Como resultado dessa atuação conjunta com o Procon Amazonas e a Visa Manaus, foram firmados diversos termos de ajustamento de conduta (TACs), bem como ajuizadas ações civis públicas (ACPs), ante à recusa dos fornecedores em não adequar a sua conduta lesiva às normas legais. Espera-se, assim, que haja a efetiva reparação dos danos material e moral, bem como a implementação de boas práticas por parte desses fornecedores”, comentou a promotora Sheyla Andrade.
O MP destaca que uma de suas atribuições essenciais é a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, especialmente nas relações de consumo, em que a vulnerabilidade do consumidor é evidente frente ao poder econômico dos fornecedores de produtos e serviços.
