A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou recentemente três Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que reforçam o compromisso do parlamentar com a valorização da educação, a proteção social e o fortalecimento das comunidades no Estado.
Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei que institui o Dia do Merendeiro Escolar, a ser comemorado em 30 de outubro. A iniciativa reconhece a importância dos profissionais que atuam na preparação da alimentação escolar e contribuem diretamente para o processo educacional e para a promoção de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes da rede pública.
Outra conquista importante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 760/2024, que altera a Lei nº 6.458/2023 e estabelece validade indeterminada para laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo mais dignidade e desburocratização para milhares de famílias amazonenses que enfrentam as barreiras impostas pela exigência de renovação periódica desses documentos.
Além disso, a Aleam também aprovou o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, no município de Iranduba. A medida reconhece oficialmente o trabalho da entidade em prol do empreendedorismo rural, da organização comunitária e da melhoria da qualidade de vida das famílias do interior.
Para o deputado Cabo Maciel, as aprovações representam avanços concretos na defesa da cidadania e da inclusão social no Amazonas.
“Nosso mandato tem como missão estar atento às necessidades da população, seja no fortalecimento da educação, na valorização dos profissionais, na inclusão das pessoas com deficiência ou no apoio às comunidades do interior. Essas leis são instrumentos para transformar realidades e garantir mais dignidade para o povo amazonense”, destacou o parlamentar.
As matérias aprovadas seguem agora para sanção do governador Wilson Lima, etapa final para que passem a vigorar como leis no Estado do Amazonas.
