A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18 de agosto), o Projeto de Lei nº 441/2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que amplia e fortalece a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera a Lei nº 2.691, de 20 de outubro de 2020, garantindo avanços nos atendimentos odontológicos voltados a pessoas autistas. O projeto segue agora para sanção do prefeito David Almeida.
Defensora da causa autista, Thaysa Lippy ressaltou que a atualização da lei busca tornar o atendimento mais inclusivo e eficaz.
“Nossa proposta é ampliar e garantir mais direitos aos autistas, transformando o espaço odontológico em um ambiente acolhedor, com profissionais capacitados e adaptado para atender cada paciente da forma que ele precisa”, afirmou a parlamentar.
Principais alterações:
- Atendimento inclusivo: adaptação sensorial e comportamental dos espaços, utilização de técnicas de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) e redução de impactos sensoriais durante o atendimento.
- Capacitação profissional: programas de educação continuada, cursos e workshops específicos para profissionais de odontologia e manejo comportamental de pessoas com TEA.
- Acolhimento e humanização: reforço da importância de ambientes preparados para tornar a experiência odontológica mais eficaz e menos traumática.
Thaysa Lippy destacou que a atualização da lei visa ampliar a rede de atendimento humanizado e qualificado, beneficiando pacientes autistas e suas famílias.
“Incentivar a formação contínua dos profissionais significa oferecer um atendimento mais qualificado e eficaz, resultando em experiências menos estressantes para os pacientes autistas”, explicou.
Com a aprovação do projeto, Manaus dá mais um passo na ampliação de direitos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
