A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que amplia o número total de parlamentares na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. Com a mudança, o Amazonas será beneficiado com o aumento de sua bancada federal, que passará de 8 para 10 deputados. A alteração também terá reflexo direto na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que passará de 24 para 30 parlamentares estaduais.
A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso Nacional uma atualização da distribuição das vagas na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Ao justificar a proposta, o relator destacou que o crescimento populacional do país nas últimas décadas exige uma redistribuição mais justa das vagas. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, argumentou Damião Feliciano. A proposta evita a perda de cadeiras por parte de estados que, segundo o cálculo proporcional, seriam desfavorecidos, como o Rio de Janeiro e a Bahia.
Com a nova configuração, além do Amazonas, outros estados que terão aumento em suas bancadas federais são Pará (+4), Santa Catarina (+4), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2) e Paraná (+1).
Reflexo na Aleam
A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais deve ser proporcional à representação federal. Com o Amazonas ganhando duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados, a Aleam passará de 24 para 30 deputados estaduais, ampliando a capacidade de representação política e regional no Legislativo estadual.
Impacto orçamentário
A criação das novas vagas resultará em impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões anuais, valor que será absorvido a partir do orçamento de 2027. Além dos salários e benefícios parlamentares, o aumento também implica crescimento no volume de emendas que os novos parlamentares poderão indicar ao Orçamento da União.
Crescimento da representatividade do Norte
A mudança também alterará a composição proporcional das regiões na Câmara. A bancada da região Norte será a que mais crescerá em termos proporcionais, passando de 65 para 71 deputados, o que representa um aumento de 12,67% para 13,37% na composição total da Casa. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
