Com foco na melhoria dos serviços de saúde pública no município de Apuí, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou um procedimento administrativo e emitiu uma recomendação para fiscalizar a gestão dos plantões médicos, buscando assegurar transparência e qualidade no atendimento à população.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, as ações foram ingressadas para que ocorra uma fiscalização contínua e eficaz. “A recomendação surgiu de queixas recebidas pela promotoria, em que os cidadãos não sabiam quem era o médico plantonista do dia. A seguir, faremos inspeções no hospital e nas Unidades Básicas de Saúde para verificar o cumprimento da recomendação e a regularidade dos serviços prestados”, explicou.
A fiscalização do MPAM abrangerá a estrutura das unidades de saúde, avaliando a disponibilidade de equipamentos, insumos e medicamentos essenciais, além da qualidade dos serviços de atenção básica, de urgência, de emergência e de consultas especializadas.
Também será analisada a regularidade da escala de médicos e demais profissionais, assegurando que suas presenças estejam de acordo com os contratos firmados. Além disso, o MPAM acompanhará a aplicação dos recursos destinados à saúde, promovendo maior transparência na gestão pública.
A recomendação determina que a escala de plantões médicos seja afixada em locais visíveis ao público, como no Hospital Dorvalino Lagasse, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde também devem divulgar essas informações em murais, nas áreas de circulação das unidades de saúde, nas redes sociais e no site oficial do município.
O MPAM estabeleceu o prazo de 30 dias para que o município apresente um relatório detalhado sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar os gestores municipais.
