A ação contra os emedebistas tramita há sei anos e só no mês passado o relatório final do inquérito foi enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sob sigilo.
No Supremo, o relator do processo, ministro Edson Fachin, encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, está com o material sobre a mesa.
Caberá a ele decidir se apresenta denúncia contra os senadores, que fazem parte da base governista – o filho de Calheiros, Renan Filho (MDB-AL), é o ministro dos Transportes do governo Lula. Por sua vez, Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas, é relator da reforma tributária no Senado.
Segundo o relatório da PF, a antiga Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.
Em contrapartida, os senadores teriam atuado em favor da Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais a empresas.
Nome na Anvisa
A PF ainda aponta que Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ), com o objetivo de auxiliar nos interesses do grupo empresarial dentro da agência.
O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato e havia sido aberto em 2018, a partir da delação premiada de Nelson Mello, à época um dos diretores da antiga Hypermarcas. Ele admitiu que firmou contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, sem prestação de serviços, com o objetivo de repassar os valores aos políticos.
A PF também indiciou Milton Lyra sob acusação de lavagem de dinheiro. A parte da investigação sobre Romero Jucá foi entregue à Justiça Federal do Distrito Federal, porque ele não tem mais foro privilegiado.
A defesa
Segundo a defesa do senador Eduardo Braga, as acusações são “ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito”. “Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão quatro anos depois, baseia suas declarações em mero ‘ouvir dizer’. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal”, disse o advogado Fabiano Silveira.
O Metrópoles entrou em contato com a defesa do senador Renan Calheiros, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
Com informações de Metrópoles.
