O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu nesta quarta-feira, 1ª, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a reunião do comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), coronel Klinger Paiva, com os parlamentares estaduais, ocorrida na última terça-feira (31), na Casa Legislativa. Em seu pronunciamento, Barreto revelou a informação dada pelo coronel de que o valor de R$ 1,3 bilhão destinado para a corporação no orçamento do Governo para 2024 prevê o pagamento da folha da PM apenas até o mês de setembro.
Diante da tribuna, Wilker afirmou a não garantia do pagamento dos policiais militares no orçamento estadual do exercício seguinte é preocupante e demonstra a falta de prioridade do Executivo estadual em áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação.
“Fico preocupado quando eu vejo uma força de segurança como a Polícia Militar não ter o dinheiro nem para fechar o ano no orçamento. A Lei de cursos, aprovada por esta Casa, não é cumprida, auxílio fardamento não foi pago mesmo constando em orçamento… Essa é a resposta que o Governo dá para a sociedade, de que segurança pública não é prioridade”, ponderou Barreto.
Diante da grave revelação, Wilker cobrou atuação da Casa Legislativa para corrigir o erro com a destinação de recursos ao orçamento estadual para contemplar o pagamento integral da folha de pagamento da PM. “Como é que a Assembleia vai permitir que um orçamento da PM não garanta nem os 13 vencimentos dos policiais militares, não esqueçamos do décimo terceiro. Por isso, cabe a nós deputados corrigir essas distorções, se o orçamento da PM está deficitário, imagina dos Bombeiros e da Polícia Civil”, finalizou o parlamentar.
Convocação dos aprovados
Outro dado citado por Barreto foi o estudo de impacto financeiro apresentado, durante a reunião, sobre a convocação dos 1.320 aprovados no concurso da PM, que custa R$ 87.719.025,60 milhões aos cofres públicos do Estado. Segundo Wilker, o valor era previsto para este ano, e mesmo assim não ocorreu a nomeação. Diante disso, o parlamentar anunciou que pedirá o mesmo estudo de impacto financeiro à Polícia Civil e Corpo de Bombeiros e afirmou que, caso os valores não estejam anexados no orçamento do ano que vem, fará a emenda às forças de segurança para a inclusão.
“São R$ 87 milhões para chamar mais de 1.300 aprovados. Tem tantas despesas desnecessárias que poderiam ser economizadas para focar na segurança pública. O orçamento chegou hoje, irei me debruçar nos gastos de 2024, vou pedir do delegado-geral da PC e do comandante dos Bombeiros o estudo de impacto de suas folhas, para que eles encaminhem aos cuidados da Aleam. Se não estiver contido no orçamento, eu farei a emenda”, finalizou.