O sistema prisional recebeu na sexta-feira (29/01) a visita de representantes da Ordem dos Advogados Seccional Amazonas (OAB/AM), que foram conhecer de perto o funcionamento das unidades prisionais após a elaboração de uma portaria conjunta da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da OAB/AM, dispondo sobre a operacionalização dos parlatórios virtuais e presenciais durante o período de pandemia.
A comitiva, tendo à frente a presidente da OAB/AM, Grace Benayon, foi recebida pelo secretário-executivo adjunto da Seap, coronel André Luiz Barros Gioia, que acompanhou os visitantes e apresentou os locais destinados aos advogados para o atendimento de clientes nas unidades prisionais. Os representantes da Ordem conheceram as instalações das unidades, seu funcionamento e procedimentos.
Segundo o secretário-executivo adjunto da Seap, a visita visa garantir segurança aos profissionais e organização nos protocolos internos. “Temos interesse em cumprir as normas que serão seguidas por ambas as partes, para que os advogados possam exercer seus serviços da melhor maneira possível, conforme a portaria que elaboramos em conjunto com a OAB do Amazonas”.
Portaria – A portaria conjunta estabelece que cada unidade prisional obedecerá ao limite de dois atendimentos simultâneos, sendo um presencial e um virtual. Os parlatórios virtuais serão realizados por meio do software Skype, mediante agendamento realizado pela OAB/AM, em comum acordo com a Seap, que deve ter ciência da programação com uma antecedência de 48 horas.
Ao todo, serão realizados 14 atendimentos virtuais diários por unidade, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h, exceto feriados. Cada atendimento terá uma duração de 20 minutos. Os atendimentos presenciais, por sua vez, serão disponibilizados diariamente, das 8h às 16h, conforme ordem de chegada.
Videoparlatório – Em março de 2020, a Seap iniciou o “Videoparlatório”, projeto inédito no Brasil que visa facilitar o acesso dos profissionais da advocacia e apenados. A inovação se deu em razão da suspensão das visitas de familiares, advogados e defensores públicos para impedir o contágio e a propagação da Covid-19 no sistema penitenciário.
